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Questões de Concurso sobre Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE RJ
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A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.
II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.
III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.
IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
II.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Segundo dispõe a Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) deverão ser precedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico Institucional ou Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão e alinhado com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. A respeito do planejamento de contratações de STIC, assinale a afirmativa correta.
A
Visando a economicidade, poderão ser objeto de contratação de STIC mais de uma solução em um único contrato.
B
Os casos de terceirização de atividades executadas mediante cessão de mão de obra prescindem de elaboração de Plano de Trabalho.
C
A submissão do Plano de Contratações de STIC à autoridade competente do órgão deverá obedecer ao prazo máximo de trinta dias, a contar da ordem da aprovação dos Estudos Preliminares da STIC.
D
O planejamento das contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá ser composto por duas fases, uma destas compreendida pela elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.
Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:
A
Arguições de impedimento ou suspeição.
B
Habeas corpus e recursos em habeas corpus.
C
Conflitos de competência e respectivos recursos.
D
Pedidos de registro de partido político, sem advogado constituído.
A partir das disposições do Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é INCORRETO afirmar que:
A
O processo para escolha dos membros do Conselho Permanente de Ética será regulamentado pelo Presidente do Tribunal.
B
A conduta do profissional servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve ser norteada pelo princípio da acessibilidade.
C
O tribunal fará, preferencialmente, a indicação ex officio de servidores, quando necessário pessoal para execução de demandas extraordinárias.
D
É dever abrangido pelo Código de Ética a apresentação ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo, função ou atividade.
São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:
A
Exercer a ação pública e promovê-la, até o final, em todos os feitos e instâncias.
B
Oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao Tribunal.
C
Designar até três membros do Ministério Público Federal para funcionarem em seu auxílio.
D
Requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições.
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