Questões de Concurso sobre Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4

as anotações são informações de livre preenchimento que podem ser inseridas em um ou mais processos ao mesmo tempo.

o processo sobrestado aparece na tela inicial de “Controle de Processos”, ficando suspensa a contagem do tempo até que seja retirado o sobrestamento.

seja possível gerar um novo processo a partir de um processo já existente, copiando sua indexação, estrutura e o modelo dos documentos que o compõem por meio da funcionalidade “Duplicar Processo”.

a conclusão do processo em uma unidade não acarreta, necessariamente, a conclusão nas demais unidades nas quais esteja aberto.

O trecho 1, seja pela tentativa do advogado, seja pela reação do juiz, retrata situação em que foram apresentadas considerações relacionadas à importância e à necessidade de se ter presentes as recomendações do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, conforme grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.

O trecho 2 diz respeito à virtude da integridade, compreendida como o agir de maneira apropriada ao ofício jurisdicional, o que inclui o decidir conforme o direito, e não ao acaso, sob pena de enfraquecer a confiança pública na integridade do próprio Poder Judiciário, nos termos dos “Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial”; também diz respeito, nos termos do Código de Ética da Magistratura Nacional, ao princípio de agir com prudência, assim entendido com a adoção de comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável.

A exclusiva preocupação remuneratória (trecho 3) depõe contra a virtude da integridade, compreendida como o agir de maneira apropriada ao ofício jurisdicional, evitando conduta capaz de diminuir o respeito pela magistratura, sob pena de enfraquecer a confiança pública na integridade do próprio Poder Judiciário, nos termos dos “Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial”, além de conduta incompatível com a dignidade da função, na dicção do Código de Ética da Magistratura Nacional.

A ironia sobre o papel da “filosofia” e das “questões gerais” no exercício da magistratura (trecho 4) alerta para o dever de conhecimento e de capacitação relativo às matérias, às técnicas e às atitudes que levem à máxima proteção dos direitos humanos e ao desenvolvimento dos valores constitucionais, previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional em mesmo patamar e intensidade que o dever de conhecer e capacitar-se relativo às matérias especificamente jurídicas.

Nenhum dos trechos citados acima diz respeito à virtude judicial da independência.

para avaliar a correção moral na atividade da magistratura, basta ter presente a opinião majoritária e a forma costumeira de agir de seus membros, sem submetê-las ao crivo crítico e reflexivo dos princípios éticos, do seu conteúdo e das suas exigências.

o princípio da independência judicial, na relação entre os membros da magistratura, repele interferência na atuação judicial de outro magistrado e inadmite influências externas indevidas à convicção do magistrado na solução dos casos em que se insere a garantia do livre convencimento, que permite ao juiz interpretar o direito sem distanciar-se de suas convicções religiosas.

o clamor público, ou mesmo eventual intensidade da crítica do público, quando determinantes no procedimento ou na decisão judicial, comprometem a prática das virtudes da independência e da imparcialidade.

a adoção pelo juiz de medidas que fogem à ortodoxia dos meios processuais que o ordenamento positivo lhe coloca à disposição, assim como realização espetaculosa de atos restritivos de direitos de investigados, não justifica preocupação com a observância do dever de imparcialidade, uma vez que decorre do compromisso do magistrado com a efetividade do processo e a atenção à opinião pública.

os padrões éticos aplicáveis à magistratura não chegam ao ponto de exigir, em matéria de imparcialidade, além da autocrítica diante da reprodução de estereótipos negativos, atenção à linguagem corporal e à expressão facial na prática de atos processuais.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

o encerramento de um dos volumes que compõem o processo, a fim de que outro seja aberto, com novas autuações.

o encerramento do processo, após o trânsito em julgado da decisão.

a remessa dos autos ao advogado ou ao Ministério Público, para manifestação sobre algum evento do processo.

o recebimento dos autos encaminhados à secretaria pelo juiz, com a decisão da causa.

o encaminhamento dos autos ao juiz, para alguma deliberação.