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Sobre o regulamento do programa de Bolsa Permanência disposto na Resolução n.º 027/2016, do Conselho de Administração da Universidade Estadual de Maringá (UEM), assinale a alternativa correta.
A Bolsa Permanência tem por objetivo apoiar alunos em situação de vulnerabilidade econômica, oferecendo-lhes a possibilidade de aprendizado por meio de atividades extensionistas ou de ensino.
É permitido participar do programa o aluno que tenha vínculo empregatício.
É permitido participar do programa o aluno que participe de outro programa de auxílio pecuniário ou bolsa remunerada.
A duração da bolsa é de, no máximo, seis meses consecutivos.
O período de atividades a serem prestadas pelo bolsista deve ser de, no mínimo, 20 horas semanais.
A respeito da Resolução n.º 031/2018, do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Maringá (UEM), assinale a alternativa incorreta.
O benefício de auxílio-alimentação aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica tem a finalidade de oferecer condições para o atendimento de suas necessidades de alimentação básica, de modo a contribuir com sua permanência e conclusão de curso na UEM.
Os alunos beneficiários de outras bolsas ou auxílios estarão impedidos do recebimento dessa modalidade de auxílio.
As ações da Política Institucional de Apoio e Permanência dos Estudantes na UEM visam alcançar os estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio.
O auxílio-alimentação pode ser pleiteado por qualquer aluno que esteja regularmente matriculado nos cursos presenciais de graduação e pós-graduação da UEM e que tenha se inscrito no processo seletivo específico, realizado anualmente.
O benefício poderá ser cancelado se o aluno trancar a matrícula, abandonar ou concluir o curso, bem como se não atender as condições regulamentares de concessão ou comercializar tickets concedidos pela instituição.
Para a Resolução n.º 027/2016, do Conselho de Administração da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Bolsa Permanência pode ser encerrada nas seguintes situações:
I. Pelo encerramento do período previamente estabelecimento para a bolsa.
II. Por solicitação do setor onde o bolsista estiver desenvolvendo suas atividades.
III. Por trancamento ou cancelamento de todos os componentes curriculares do curso de graduação do bolsista.
IV. Por incidência em infração disciplinar por parte do bolsista.
Estão corretas
apenas as afirmativas I, II e IV.
apenas as afirmativas II e III.
apenas as afirmativas III e IV.
apenas as afirmativas I, III e IV.
todas as afirmativas.
Conforme a Resolução n.º 33/2022, que especifica o procedimento para o recebimento e o tratamento de denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa incorreta.
O Ouvidor Setorial deverá, no prazo máximo de dois dias contados do registro da denúncia junto ao Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias (SIGO), analisar e encaminhar a demanda, por meio de parecer técnico, para ciência e manifestação da autoridade máxima do órgão ou entidade.
As denúncias envolvendo assédio moral e sexual recebidas pelos canais de ouvidoria disponibilizados pelo Poder Executivo Estadual deverão ser registradas no Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias (SIGO).
A identidade do denunciante deverá ser protegida, e o conteúdo e o trâmite das denúncias de assédio sexual e moral deverão ser de acesso irrestrito aos servidores que não necessariamente envolvidos na análise e na apuração da denúncia.
O assédio sexual viola o direito à liberdade sexual, à intimidade, à vida privada, à igualdade de tratamento e ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro, atentando contra a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.
Práticas de assédio moral e discriminação são formas de violência psicológica que afetam a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, e podem ocasionar graves danos à saúde física e mental, inclusive a morte, constituindo risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho.