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Sobre o alcance da Lei Estadual n. 14.310/2002, que dispõe...
Sobre o alcance da Lei Estadual n. 14.310/2002, que dispõe sobre o
Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque
a alternativa CORRETA:
A
Os militares da ativa e da reserva remunerada estão sujeitos a todas as
transgressões disciplinares de natureza grave, média e leve.
B
O CEDM se aplica aos militares da ativa e também aos militares da reserva
remunerada, nos casos expressamente mencionados no referido Código.
C
O CEDM se aplica aos militares da ativa e aos que se encontram em situação
de inatividade, ou seja, aos militares da reserva e reformados.
D
O CEDM se aplica aos militares inativos, apenas quando estes estiverem na
situação de convocados ou designados para o serviço ativo.