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O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de...
O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAIPJ)
do TJMG, programa pioneiro no Brasil, nasceu das críticas ao tratamento comumente
dispensado àqueles chamados loucos criminosos e se consolidou propondo outras
estratégias para lidar com esses indivíduos.
As seguintes alternativas se relacionam a essas críticas e à estratégia adotada por este
programa para acompanhar os indivíduos submetidos às medidas de segurança. Analiseas
e assinale a alternativa INCORRETA.
A
Historicamente, o destino dos loucos criminosos foi a internação em hospitais de
custódia e tratamento, conhecidos também como manicômios judiciários e, a principal
noção que fundamenta o envio desses indivíduos para o isolamento nessas
instituições, produzida no entrecruzamento do discurso jurídico com o discurso
psiquiátrico, é a noção de periculosidade.
B
Nos crimes praticados por psicóticos que são divulgados na mídia, os
questionamentos a respeito do que vinha sendo feito a esses pacientes recaem muito
mais sobre o ou os profissionais da saúde mental que os acompanhavam e menos
sobre o acompanhamento familiar e a percepção dos familiares diante da iminência
da passagem ao ato, apesar de já ter se comprovado que a família é importante fator
na aderência ao tratamento do sofrimento mental nesses casos.
C
A estratégia para tratar o psicótico incluído no programa é a de viabilizar um
acompanhamento orientado pela singularidade do próprio sujeito, o que não implica a
relação deste programa com os serviços ligados à rede de saúde mental, pois, no
manejo da transferência, pode advir a possibilidade de invenção do laço social pela
desresponsabilização do sujeito e por uma via distinta da passagem ao ato.
D
A concepção sobre a passagem ao ato que guia a ação do PAI-PJ é a de que o ato
criminoso cometido por um psicótico é a solução do sujeito para tratar seu singular
sofrimento mental e que essa passagem ao ato é uma forma de o sujeito recolocar
seu modo de vida no mundo, mundo este que será atravessado pelas consequências
desse mesmo ato.