Questões de Concurso #1068300
1
Q1068300
Legislação dos Órgãos Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PM SP - Polícia Militar de São Paulo - Policial Militar PM / Sargento
Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.
A
Imunidade funcional significa inviolabilidade, isenção de certas pessoas em vista do cargo ou função que ocupam ou exercem.
B
A imunidade diplomática é relativa, enquanto que a imunidade parlamentar é absoluta.
C
Os Senadores da República, os Deputados Federais e Estaduais só poderão ser presos quando estiverem em flagrante delito por crime inafiançável, em todo o território nacional.
D
Os Magistrados e os membros do Ministério Público não poderão ser autuados em flagrante por crime inafiançável, em todo o território nacional.