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Tratando de Educação e Direitos Humanos (MEC/SECAD, 2006)...
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Q1094639
Teclas de Atalhos
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Tratando de Educação e Direitos Humanos (MEC/SECAD, 2006), o documento que define as orientações e ações para a educação das relações etnicorraciais, além de apontar instituições e eventos acadêmicos internacionais que tiveram grande importância na definição de uma política comprometida com a igualdade racial, destaca as resoluções de Durban para a educação, das quais destacamos, a saber:
A
igual acesso à educação para todos na lei e na prática; adoção de leis que proíbam a discriminação baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica em todos os níveis de educação, tanto forma quanto informal e recursos para eliminar, onde existam, desigualdades nos rendimento educacionais para jovens e crianças.
B
igual acesso à educação para todos na lei e na prática; adoção de leis que proíbam a discriminação baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica (...) e uso dos livros didáticos atuais sem revisão conceitual.
C
manutenção de posturas e práticas racistas atuais; adoção de leis que proíbam a discriminação baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica (...) e recurso para eliminar, onde existam, desigualdades nos rendimento educacionais para crianças.
D
igual acesso à educação para todos na lei e na prática e adoção de leis que proíbam a discriminação baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica em todos os níveis de educação, tanto forma quanto informal.
E
adoção de leis que proíbam a discriminação baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica em todos os níveis de educação, tanto forma quanto informal; recursos para eliminar, onde existam, desigualdades nos rendimento educacionais para os jovens, adultos e pessoas com deficiência.