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De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, em Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência (2012):
“A pesquisa sobre a prática profissional de psicólogas(os) em Programas de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, do CFP, apontou a Lei Maria da Penha como uma das principais referências para a atuação profissional das psicólogas(os). Além da Lei, eles reconhecem que a publicação do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher demonstra posição clara de enfrentamento dessa violência por parte do Estado. A pesquisa também mostrou que muitos municípios estão se organizando para aplicar a Lei Maria da Penha e melhorar os serviços de assistência às mulheres em situação de violência. No entanto, fica evidente que a efetivação das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher nos municípios é um processo e que tem ocorrido de maneira distinta nas diversas regiões do País em função de suas próprias peculiaridades. Os relatos indicam que os serviços de atenção à mulher em situação de violência estão em fase de implantação em algumas regiões e de crescimento e fortalecimento em outras”.
“As informações da pesquisa indicam que os atendimentos de mulheres em situação de violência são caracterizados pela complexidade e multidimensionalidade”.
A partir dessas reflexões, é correto afirmar que:
Uma dimensão ético-política não deveria fundamentar a atuação de qualquer que seja o profissional e esse pressuposto fica mantido na questão da violência contra mulheres.
Uma das ideias do documento do CFP, em relação à violência contra mulheres, pressupõe o fortalecimento de redes de serviços que possam articular saberes, práticas e políticas, pensando e viabilizando estratégias ampliadas de garantia de acesso, equidade e integralidade.
A lei Maria da Penha não propiciou resultados efetivos no Brasil, pois não reduziu a violência contra a mulher.
As políticas públicas procuram responder às injustiças sociais. No entanto, formam um instrumento muito dependente da atuação de governos temporários.