A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá quando o pagamento for realizado a
pessoa jurídica de direito privado fornecedora de serviços.
fundação que seja mantida pelo poder público.
templo de qualquer culto.
empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.