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Sobre o tratamento que o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral dá ao Ministé...
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Q783782
Teclas de Atalhos
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Sobre o tratamento que o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral dá ao Ministério Público Eleitoral, assinale
a alternativa INCORRETA.
A
Compete ao Procurador Regional Eleitoral expedir instruções
aos Promotores Eleitorais.
B
As funções do Ministério Público junto ao Tribunal serão
exercidas pelo Ministério Público Federal, que atuará em
todas as fases do processo eleitoral.
C
Quando não fixado diversamente em lei, no próprio
regimento interno ou pelo Relator, será de 10 dias o
prazo para o Procurador Regional manifestar-se.
D
O Procurador Regional Eleitoral, intervindo como fiscal
da lei, terá vista dos autos depois das partes, passando
a correr o prazo para manifestação após sua intimação
pessoal.
E
Independentemente da juntada de parecer aos autos
e da manifestação escrita do Procurador Regional
Eleitoral, a este é assegurado manifestar-se oralmente
na sessão. Nesse caso fica suprida eventual falta de
manifestação escrita.