Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga...
Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga
pode ser declarada quando a operadora
A
cobrar, a qualquer título, importância não autorizada
pela Agência de Regulação e Controle de Serviços
Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).
B
perder as condições econômicas, técnicas ou
operacionais para manter a adequada prestação do
serviço outorgado.
C
apresentar equipamento em operação com sinais de
avaria.
D
transportar produtos considerados perigosos,
conforme legislação específica, fora dos horários
estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos
que possam comprometer a segurança do
equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros.
E
adulterar documento de porte obrigatório.