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Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura...
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Q1000103
Teclas de Atalhos
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Para atender aos objetivos do Código de Obras
e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação
poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão
competente da Prefeitura e mediante o pagamento
da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas
nesse Código. No que diz respeito às licenças,
assinale a afirmação verdadeira.
A
A licença para edificar terá prazo de validade
proporcional ao volume da construção, não
podendo exceder a 36 (trinta e seis) meses.
B
Dependem de licença ou comunicação, os
serviços de modificações em muros ou gradis
existentes, inclusive alteamento, até a altura
máxima de 3,00 m (três metros), com anuência
do vizinho, quando divisório.
C
No caso de nova construção, a licença para
demolição tem que ser expedida separadamente
com a licença para construir.
D
Qualquer demolição a ser realizada depende de
licença do órgão competente da Prefeitura.