Questão Q1000496 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor público De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em
especial a legislação paulista, o servidor público

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ocupante de cargo em comissão legará pensão por morte calculada nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, desde que vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.

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estável faz jus a adicional por tempo de serviço após cada período de cinco anos de exercício, desde que ininterrupto.

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ocupante de cargo efetivo não fica jungido a quaisquer deveres previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos quando não estiver no exercício de suas funções.

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ocupante de cargo efetivo, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, poderá cessar o exercício da função pública se obtiver autorização fundamentada de sua chefia.

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ocupante de cargo efetivo poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge e de parentes de até segundo grau, sem remuneração e limitada ao prazo máximo de seis meses.

De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial...