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Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar...
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Q1006279
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto n. 8.987/2000 - Dispõe sobre o Regulamento de Segurança e Pânico do Estado de Rondônia
Teclas de Atalhos
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Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de agente penitenciário.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Caio deve obedecer à ordem recebida em função do princípio da hierarquia.
B
Caio não pode desobedecer à ordem, ante a presunção de legalidade.
C
Caio não deve obedecer à ordem, em decorrência de sua manifesta ilegalidade.
D
Caio deve obedecer à ordem, já que não terá responsabilidade no caso de lesão a interesse público.
E
Caio só obedecerá à ordem se houver justificativa para que esta tenha sido emitida.