Questões de Concurso sobre Decreto n. 8.987/2000 - Dispõe sobre o Regulamento de Segurança e Pânico do Estado de Rondônia

 
 
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Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de agente penitenciário.


Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.


A

Caio deve obedecer à ordem recebida em função do princípio da hierarquia.


B

Caio não pode desobedecer à ordem, ante a presunção de legalidade.


C

Caio não deve obedecer à ordem, em decorrência de sua manifesta ilegalidade.


D

Caio deve obedecer à ordem, já que não terá responsabilidade no caso de lesão a interesse público.


E

Caio só obedecerá à ordem se houver justificativa para que esta tenha sido emitida.

De acordo com o Decreto no 8987, de 08/02/2000, que dispõe sobre o Regulamento de Segurança e Pânico do Estado de Rondônia, uma das prescrições relativas à reserva técnica para combate de incêndio nos reservatórios d’água é:

A
quando em reservatório elevado, não poderá ser subdividida em unidades;

B
será permitida sua utilização pelo emprego conjugado de reservatórios subterrâneo e elevado;

C
caso esteja localizada em reservatório subterrâneo, será permitido o desmembramento de seu volume;

D
poderá ser incluída no mesmo reservatório usado para o consumo normal;

E
caso esteja localizada no reservatório subterrâneo, dispensará a instalação de bombas de recalque.
 
 
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