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Conforme a Lei Distrital no 5.022/2013, o documento oficial que tem por objetivo indica...

Conforme a Lei Distrital no 5.022/2013, o documento oficial que tem por objetivo indicar os elementos mínimos necessários para nortear a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), denomina-se

A
Termo Base.

B
Escopo Base.

C
Escopo de Referência.

D
Termo de Referência.

E
Base de Impacto.