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Suponha que uma das fontes de recursos destinados a...
Suponha que uma das fontes de recursos destinados a financiar o funcionamento de um fundo do Distrito Federal seja decorrente
de um convênio firmado com a União para a realização de despesas correntes. Nesse caso e em conformidade com a Lei
Complementar no 292/2000,
A
a existência de dotação orçamentária prévia para a realização de tais despesas correntes pelo fundo é dispensável.
B
as normas gerais sobre execução orçamentária e financeira, na gestão dos recursos do fundo, devem ser observadas,
inclusive as relativas ao controle, prestação e tomada de contas.
C
o superávit financeiro do fundo decorrente do convênio, se existente, deve ser transferido para o exercício seguinte a
crédito do Tesouro do Distrito Federal.
D
o conselho de gestão fiscal deve submeter o balanço do fundo, que evidencia a aplicação dos recursos oriundos do
convênio, ao exame da autoridade competente.
E
a movimentação de recursos financeiros decorrentes do convênio pode ser realizada por qualquer banco comercial, desde
que selecionado por meio de processo licitatório.