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Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado...
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Q1009812
Teclas de Atalhos
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Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será
citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido,
indicando as provas que pretenda produzir. Quando
a medida cautelar é concedida liminarmente, referido
prazo conta-se
A
da juntada aos autos do mandado de citação, devidamente
cumprido.
B
da juntada aos autos do mandado da execução da
medida cautelar fiscal.
C
da prestação de garantia correspondente ao valor da
prestação da Fazenda Pública.
D
do depósito do montante integral, em dinheiro, exigido
pela Fazenda Pública.
E
da intimação da justificação prévia prestada pela
Fazenda Pública.