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Em relação às regras sobre a tributação do IPVA no Estado...
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Q1011613
Teclas de Atalhos
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Em relação às regras sobre a tributação do IPVA no Estado de Goiás (Lei no 11.651/2011):
A
Contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo automotor ou seu possuidor a qualquer título.
B
O IPVA incide na data da aquisição do veículo usado, desde que o alienante seja domiciliado neste Estado e o veículo
esteja licenciado neste Estado.
C
É sujeito passivo por substituição tributária do IPVA é o credor fiduciário, no caso de alienação fiduciária em garantia e o
arrendador, no caso de arrendamento mercantil.
D
É pessoalmente responsável pelo pagamento do IPVA o adquirente ou o remitente do veículo, em relação a fato gerador
posterior ao tempo de sua aquisição.
E
O IPVA não incide sobre a propriedade de veículo pertencente à embaixada e consulado estrangeiros credenciados junto
ao Governo brasileiro.