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O Decreto no 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS...
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Q1011625
Teclas de Atalhos
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O Decreto no 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que
A
não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu
como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
B
o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro
Estado.
C
o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à
comercialização ou à industrialização.
D
o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.
E
o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.