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Conforme o Anexo VIII do Decreto no 4.852, de 1997, que...
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Q1011628
Teclas de Atalhos
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Conforme o Anexo VIII do Decreto no 4.852, de 1997, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS:
A
O industrial é substituto tributário, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido na operação interna
anterior, na aquisição, efetuada diretamente do estabelecimento produtor, para utilização como matéria prima em processo
industrial, de: ácido sulfúrico ou ácido nítrico, rã viva ou abatida de qualquer tipo, carvão mineral, leite pasteurizado e óleo
mineral purificado e filtrado.
B
A Refinaria de Petróleo e a Distribuidora de Combustível inscritas na ANP são substitutos tributários, assumindo a
responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo estabelecimento produtor de álcool, na operação interna de
aquisição de cana-de-açúcar, para utilização no processo de industrialização de álcool.
C
A empresa industrial que utiliza energia elétrica como insumo em processo industrial é substituta tributária, assumindo a
responsabilidade pelo pagamento do imposto devido nas operações anteriores e subsequentes, desde a produção ou
importação até o consumo.
D
O estabelecimento comercial que recebe obra de arte, produto químico e produto agropecuário em operação interna é
substituto tributário em relação às operações anteriores e posteriores.
E
O estabelecimento industrial que implantar, no Estado de Goiás, projeto industrial relacionado à extração, industrialização
e circulação de minério de níquel, cobre e seus derivados, mediante a celebração de termo de acordo de regime especial
com a Secretaria da Fazenda para tal fim, é substituto tributário, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do
imposto devido na operação interna anterior de aquisição de energia elétrica não destinada à comercialização ou à
industrialização.