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Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de...
Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis
no Distrito Federal, é correto afirmar:
A
Na redação das leis, o vocabulário comum deve prevalecer sobre o vocabulário jurídico consagrado pelo direito, a fim de
facilitar a compreensão do texto legal.
B
Na redação das leis, é preferível a forma do singular à do plural, a ordem direta dos termos da oração à ordem inversa e a
forma verbal no presente à forma no futuro.
C
Deve ser evitada, tanto na redação da mesma lei quanto de uma lei para outra, a repetição de vocábulo ou expressão,
ainda que expressem a mesma ideia.
D
Nos textos legais, as datas de documentos são expressas em dia, mês e ano, sendo vedada a referência apenas pelo
ano.
E
Na redação das leis, é preferível a afirmação à negação e a forma verbal no futuro à forma no presente.