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A ocorrência de algumas situações pode resultar em cassação ou suspensão de ofício da e...
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Q1014098
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS
Teclas de Atalhos
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A ocorrência de algumas situações pode resultar em cassação ou suspensão de ofício da eficácia da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Isoladamente, NÃO leva à cassação da inscrição
A
a falta de prestação de garantias, quando exigidas na legislação.
B
a não ocorrência de fatos sujeitos à incidência do ICMS no estabelecimento, configurando a inatividade do estabelecimento.
C
o cancelamento ou a não obtenção de registro, autorização ou licença, necessários para o exercício da atividade declarada pelo contribuinte para aquele local.
D
a condenação pela prática de atos ilícitos, ocorridos no local, como receptação de mercadoria roubada ou produção de mercadoria falsificada.
E
a falta do pagamento do imposto devido em razão de suas atividades.