Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá...
1
Q1014101
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços do Estado de São Paulo - ICMS
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para
A
pagamento de compra de veículo automotor de passeio, realizada por estabelecimento comercial.
B
liquidação de débito fiscal relativo a imposto retido em razão do regime de substituição tributária.
C
pagamento de importação de mercadoria, proveniente do exterior, desde que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido de forma regular, em qualquer alfândega nacional.
D
transferência para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado neste ou em outro Estado.
E
pagamento de compra de matéria-prima, a ser utilizada no estabelecimento adquirente em processo industrial.