

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O servidor que, no período de estágio probatório, ficar em licença para tratamento de saúde por mais de 30 (trinta) dias passará por avaliação de junta médica, visando verificar se está apto para exercer as funções de seu cargo. De acordo com a Lei no 1.729/68, se considerado inapto para o cargo, poderá o servidor ser
colocado em disponibilidade.
afastado do cargo por 90 (noventa) dias, para tratamento médico.
readaptado, com vencimentos integrais a que faz jus.
dispensado, resguardados seus direitos de ampla defesa e contraditório.
exonerado, resguardados seus direitos de ampla defesa e contraditório.