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A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela...
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Q1014767
Teclas de Atalhos
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A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela
Lei Municipal no 4.974/2001, assinale a alternativa correta.
A
Existindo interesse público, a Administração Pública
Municipal poderá alterar, desde que por lei complementar,
o horário de funcionamento e os locais de
instalação de feiras livres.
B
É facultado ao feirante, por intermédio de preposto,
o exercício da atividade em mais de uma feira no
mesmo dia.
C
O feirante deve efetuar a renovação de sua licença a
cada biênio, ficando a renovação vinculada à inexistência
de débito perante o Poder Público Municipal.
D
É facultado ao permissionário fracionar a metragem
de sua barraca ou banca, bem como armar equipamentos
junto aos muros de residências.
E
É vedada a permuta entre os permissionários das
áreas demarcadas para instalação de bancas, barracas
e equipamentos especiais.