De acordo com o disposto no Decreto Municipal
no 13.500/2001, os estabelecimentos de serviços de
saúde geradores de resíduos infectantes que se utilizem
dos serviços de coleta, transporte e destinação final,
prestados pela Administração Pública Municipal, pagarão
preço público que será lançado
A
quinzenalmente, após a prestação dos serviços,
concedendo-se, ao usuário, o prazo de 30 (trinta)
dias para pagamento.
B
mensalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-
se, ao usuário, o prazo de 15 (quinze) dias
para pagamento.
C
quinzenalmente, após a prestação dos serviços,
concedendo-se, ao usuário, o prazo de 10 (dez) dias
para pagamento.
D
semanalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-
se, ao usuário, o prazo de 20 (vinte) dias
para pagamento.
E
mensalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-
se, ao usuário, o prazo de 05 (cinco) dias
para pagamento.