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Considere a seguinte situação hipotética e assinale a...
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Q1014778
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal no 6.222/2012.
João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele
A
dará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária
ou seguro-garantia.
B
poderá dar em garantia caução em títulos da dívida
pública, que se sujeita ao aceite do Município.
C
dará em garantia caução em dinheiro ou em cheque
visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.
D
poderá dar em garantia somente hipoteca registrada
na matrícula do imóvel, o que independe de aceite.
E
dará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou
vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.