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De acordo com a Lei Municipal no 6.222/2012, fica vedado o...
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Q1014779
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal no 6.222/2012, fica vedado
o parcelamento do solo
A
em terrenos alagadiços, ainda que já tomadas as providências
para assegurar o escoamento das águas.
B
em terrenos contaminados, ainda que tenham sido
previamente saneados.
C
em terrenos onde as condições geológicas não
aconselham a edificação.
D
em terrenos com declividade igual ou superior a 10%
(dez por cento), mesmo que atendidas as exigências
específicas das autoridades competentes.
E
em unidades de conservação, ainda que haja disposição
em contrário no respectivo plano de manejo.