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Adota-se como base de cálculo do ITBI o valor da transação conforme indicado pelo contr...
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Q1020343
Teclas de Atalhos
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Adota-se como base de cálculo do ITBI o valor da transação conforme indicado pelo contribuinte. Verificado que o valor informado não corresponde à realidade de mercado, com base no artigo 148 do Código Tributário Nacional, mediante processo regular, a autoridade lançadora procederá:
A
arbitrando o valor.
B
movendo uma ação judicial contra o contribuinte.
C
adotando uma decisão arbitrária do valor.
D
modificando o fato gerador do imposto.
E
solicitando uma avaliação judicial.