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De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994...
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Q1025607
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que
estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos
civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta,
acerca do estágio probatório e da estabilidade.
A
O período de estágio probatório completa-se após três anos da
nomeação do servidor em caráter efetivo.
B
O servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de
acordo com os critérios taxativos da referida legislação.
C
A aferição dos requisitos do estágio probatório será processada
no prazo máximo de trinta meses.
D
O servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser
nomeado, quando inicia o estágio probatório.
E
O servidor estável poderá perder seu cargo em razão de
sentença judicial transitada em julgado.