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De acordo com o conceito adotado pelo Estatuto Estadual da...
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Q1026545
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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De acordo com o conceito adotado pelo Estatuto Estadual
da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 13.694,
de 19 de janeiro de 2011, do Estado do Rio Grande do
Sul, ações afirmativas são
A
programas e medidas especiais adotados pelo
Estado e pela iniciativa privada para a correção
das desigualdades raciais e para a promoção da
igualdade de oportunidades.
B
ações adotadas, exclusivamente, pelo Poder Público
para a superação das desigualdades raciais.
C
ações judiciais promovidas por negros para reparação
de lesão a direito individual.
D
medidas restritas à promoção do acesso dos negros
ao ensino gratuito.
E
ações desenvolvidas, exclusivamente, por instituições
privadas de ensino superior para viabilizar
a ampla inclusão de estudantes negros.