Questões de Concurso sobre Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Emprego e geração de renda voltadas aos negros, apenas.

Formação profissional, emprego e geração de renda voltadas aos negros.

Formação profissional e geração de renda voltadas aos negros, apenas.

Formação profissional voltada aos negros, apenas.

Geração de renda voltadas aos negros, apenas.

As políticas devem ser voltadas exclusivamente à reparação histórica, não sendo permitida a adoção de medidas preventivas.

O foco principal das políticas é a promoção de manifestações religiosas específicas, conforme critérios culturais.

O Estatuto atribui ao Poder Público o monopólio absoluto da execução das ações afirmativas.

A promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa devem orientar-se pela cooperação entre Estado e sociedade civil, com medidas reparatórias e compensatórias.

As ações devem ter caráter eventual, pois não há reparação histórica.

A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor público, não se estendendo ao setor privado.

Deverão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

O Estado poderá promover, quando for oportuno, políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite.

Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase nas doenças geneticamente determinadas.

Os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que neles têm maior incidência, entre as quais não se encontra a doença falciforme.

Coibir a utilização dos meios de comunicação social para difundir ódio ou desprezo por motivo religioso.

Permitir que meios de comunicação social promovam qualquer tipo de conteúdo religioso.

Limitar apenas manifestações religiosas não cristãs.

Incentivar debates que estimulem o confronto entre religiões.

Restringir o acesso à informação religiosa nas escolas.

É restrita a práticas intencionais e diretas de racismo, não abrangendo condutas institucionais ou estruturais.

É caracterizada apenas quando houver ofensa verbal pública à dignidade de pessoa negra.

Envolve somente desigualdades de natureza econômica entre grupos raciais.

Compreende qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que cerceie o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

Limita-se à esfera penal, não sendo objeto de políticas públicas estaduais.

Apenas aqueles que possuem a pele inteiramente preta, segundo critérios médicos.

Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

Apenas quem tiver ascendência indígena.

Qualquer pessoa, independente de declaração ou ascendência.

Somente quem nasceu fora do Brasil.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

O referido Estatuto Estadual indica que o Estado não precisa implementar medidas compensatórias em favor das pessoas negras, em razão da baixa representatividade populacional na sociedade gaúcha.

O combate à intolerância para com as religiões de matriz africana é limitado ao Estado, uma vez que a Constituição Federal indica a laicidade do Estado e a liberdade de crença.

As pessoas negras do Rio Grande do Sul terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência nesta parcela da população.

O combate ao crime de racismo é de competência exclusiva da União, a quem cabe legislar sobre Direito Penal, não sendo cabível ao Estado ajustes normativos neste sentido.

A adoção de medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, gera distorções, uma vez que houve o reconhecimento da inconstitucionalidade das ações afirmativas pelo STF.

Tratamentos médicos convencionais, desconsiderando práticas de medicina popular.

Doenças infectocontagiosas com foco em isolamento e quarentena.

Utilização de recursos do SUS com vistas à redução de custos.

Processo saúde e doença da população negra, com ênfase no impacto do racismo sobre as doenças.

Campanhas de vacinação exclusivas com análise de custo-benefício.

V – V – F.

V – F – F.

F – F – V.

F – V – V.

F – V – F.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificava da I

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

A saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.

Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo obrigatória a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.

As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.

Lúpus, diabetes e miomas.

Doença falciforme, tuberculose e diabetes.

Câncer de pele, artrite reumatoide e hipertensão.

Doença falciforme, malária e febre amarela.

Lúpus, câncer de mama e doenças renais.

Realizar medidas exclusivamente privadas, sem participação do Estado.

Promover turismo exclusivamente de luxo.

Restringir a manifestação da prática religiosa de matriz africana.

Adotar medidas reparatórias e compensatórias para pessoas negras pelas sequelas do período da escravidão.

Excluir a comunidade negra de programas sociais.

Estimular a prática de esportes apenas para pessoas negras.

Instituir o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

Apenas estabelecer a forma como serão distribuídas cotas para ingresso em cargo público.

Garantir benefícios tributários aos negros no Estado.

Garantir a diferença de tratamento entre negros e brancos nos órgãos públicos.

históricos

bibliográficos

recentes

contemporâneos

primitivos

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

Funk.

Hip-Hop.

Rap.

Break dance.

Grafite.