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Questões de Concurso sobre Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
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Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual planejarão ações para a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social na(o):
A
Organização não governamental.
B
Sistema Único de Saúde.
C
Exame nacional do ensino médio.
D
Programa saúde para todos.
E
Federação da saúde pública.
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, EXCETO:
A
Na escolha terapêutica na medicina indígena.
B
Nas doenças geneticamente determinadas.
C
Na medicina popular de matriz africana.
D
No impacto do racismo sobre as doenças.
E
Na percepção popular do processo saúde/doença.
Considerando o disposto na Lei nº 13.694/2011 do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os órgãos de saúde estaduais monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, dentre outras, a seguinte ação: inclusão da temática “saúde da população negra” nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.
B
Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
C
As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.
D
O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite.
E
A idealização, a realização e a exibição das peças publicitárias veiculadas pelo Poder Público deverão observar percentual de artistas, modelos e trabalhadores afrodescendentes em número equivalente ao resultante do censo da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE) de afro-brasileiros na composição da população do Rio Grande do Sul.
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê a produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população:
A
brasileira.
B
gaúcha.
C
catarinense.
D
porto-alegrense.
E
negra.
O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê a superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais:
A
Orientais.
B
Europeias.
C
Ucranianas.
D
Do Estado.
E
Americanas.
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê o desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades do(a):
A
Povo brasileiro.
B
População negra.
C
Sociedade Riograndense.
D
Comunidade pobre.
E
Associação de baixa renda.
O texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul prevê políticas públicas, programas e medidas de ação afirmativa, para combater especificamente as desigualdades raciais que atingem as:
A
Trabalhadoras rurais.
B
Domésticas.
C
Babás.
D
Mulheres negras.
E
Empresárias.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o estatuto prevê:
A
A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
B
O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense.
C
O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
D
O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o incentivo às desigualdades raciais.
E
As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.
Ano:
2023
Um economista exerce atividade de superintendente em instituição financeira de âmbito nacional, com sede no Rio Grande do Sul. Por determinação da diretoria do banco, procura organizar o quadro de funcionários para equilibrar com a origem de gênero e etnia.
Nos termos da Lei Estadual n° 13.694, de 19 de janeiro de 2011, o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando a medidas
A
inclusivas
B
mitigadas
C
emprestadas
D
colaborativas
E
paliativas
De acordo com o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, o Estado visará medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da:
A
Ditadura militar.
B
Revolução Farroupilha.
C
Escravidão.
D
Guerra de Canudos.
Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de doença da população negra serão instituídas nas instituições de ensino.
( ) O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura gaúcha em manifestações como as invernadas.
( ) A criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes Negros é medida a ser incentivada pelo Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
V – F – F.
C
V – V – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Conforme a Lei Estadual nº 13.694/2011, considerar-se-á desigualdade racial toda situação ______________ de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, _____________________, em virtude de raça, cor, descendência, ou, origem nacional ou étnica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
justificada – nas esferas pública e privada
B
injustificada – exclusivamente na esfera pública
C
injustificada – exclusivamente na esfera privada
D
justificada – exclusivamente na esfera pública
E
injustificada – nas esferas pública e privada
Com referência no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. Essa Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.
II. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.
III. O Estado deve restringir o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e embaraçar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
De acordo com o Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº. 13.694/2011), serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase:
I - Na medicina popular de matriz africana.
lI - No impacto do racismo sobre as doenças.
III - Nas doenças geneticamente determinadas.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IlI.
E
I, lI e IlI.
As medidas orientadas pelo Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa visam reparar as consequências advindas do período escravocrata, mas não se estendem à reparação dos prejuízos posteriores sofridos pela população de cor preta.
C
Certo
E
Errado
Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, políticas sociais e econômicas garantirão a saúde dos:
A
Brasileiros.
B
Trabalhadores.
C
Empresários.
D
Negros.
E
Estudantes.
Com referência ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, não é suficiente a autodeclaração como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro, sendo necessário que tal informação conste em documento civil válido no território nacional.
( ) O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.
( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde – SUS – para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
V – F – F.
C
V – F – V.
D
V – V – V.
E
F – V – F.
Com fulcro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
( ) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de Kuduro, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de Kuduro para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
V – V – V.
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, no capítulo II que trata do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, estipula que nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática __________, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
do futebol
B
do críquete
C
da capoeira
D
da corrida de longa distância
E
do rugby
Sobre o direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, conforme a Lei n.º 13.694/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
( ) As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.
( ) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V / V / V
B
F / V / F
C
F / F / V
D
V / F / V
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