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Questões de Concurso sobre Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
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Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio do Grande do Sul, a autoridade contratante de artistas negros para a realização de filmes ou programas poderá requerer auditoria por:
A
Órgão do Poder Público.
B
Qualquer empresa.
C
Funcionário efetivo.
D
Servidor antigo.
E
Representante privado.
Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras, são medidas a serem promovidas pelo Estado.
B
A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero é ação a ser planejada pelos órgãos de saúde estadual.
C
Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase na escolha da terapêutica e eficácia dos tratamentos.
D
O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
E
O Estado deverá promover políticas que proíbam a manifestação da cultura “Hip-Hop”.
A Lei nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial como ação de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades
A
de gênero.
B
raciais.
C
municipais.
D
de estrangeiros.
E
nacionais.
Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações:
I. De canto do Rap.
II. Da instrumentação dos DJs.
III. Da dança do breakdance.
IV. Da pintura do grafite.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
B
Serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
C
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.
D
Considerar-se-á desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.
E
Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul, será reconhecida a propriedade definitiva das mesmas, estando o Estado autorizado a emitir-lhes os títulos respectivos.
Sobre o direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, previsto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011, do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.
A
O Poder Público promoverá políticas e programas de ação afirmativa que assegurem igualdade de acesso ao ensino público para os negros, em todos os níveis de educação, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado, ao mesmo tempo em que incentivará os estabelecimentos de ensino privado a adotarem tais políticas e programas.
B
O Estado poderá promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer ou, alternativamente, apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
C
Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas e privadas de ensino deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
D
As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, independentemente do convite de negros para discorrer sobre os temas apresentados.
E
Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo obrigatória a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
A Lei nº 13.694/2011, que trata do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, prevê que, para se beneficiar do amparo da referida Lei, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, _________, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
brasileiro
B
gaúcho
C
caucasiano
D
pardo
E
signatário
A Lei nº 13.694/2011, que outorga o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, decreta a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, firmando-a obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregados e trabalhadores dos setores público e:
A
Voluntariado.
B
Sindicalizado.
C
Democrático.
D
Privado.
E
Republicano.
A Lei nº 13.694/2011, referendada pelo Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, estabelece que poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais:
A
Da iniciativa privada.
B
Da iniciativa pública.
C
Da iniciativa público-privada.
D
De educação da saúde da família.
E
Do SUS (Sistema Único de Saúde).
A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:
A
O HIV.
B
As difterias.
C
O Covid-19.
D
Os miomas.
E
A Síndrome do Pânico.
Ano:
2019
Banca:
Fundação La Salle
Considere o seguinte enunciado:
_________ é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica."
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011 ), assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
Discriminação racial ou étnico-racial
B
Discriminação social
C
Desigualdade racial
D
Desigualdade de gênero e raça
E
Desigualdade social
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial —
Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de
quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande
do Sul
A
serão remanejados para residências oferecidas pelo estado.
B
terão o reconhecimento temporário da propriedade até que o
estado os remaneje.
C
terão direito à posse da terra estatal.
D
terão o reconhecimento de seu território como patrimônio
cultural.
E
terão o reconhecimento definitivo da propriedade de suas
terras.
De acordo com o conceito adotado pelo Estatuto Estadual
da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 13.694,
de 19 de janeiro de 2011, do Estado do Rio Grande do
Sul, ações afirmativas são
A
programas e medidas especiais adotados pelo
Estado e pela iniciativa privada para a correção
das desigualdades raciais e para a promoção da
igualdade de oportunidades.
B
ações adotadas, exclusivamente, pelo Poder Público
para a superação das desigualdades raciais.
C
ações judiciais promovidas por negros para reparação
de lesão a direito individual.
D
medidas restritas à promoção do acesso dos negros
ao ensino gratuito.
E
ações desenvolvidas, exclusivamente, por instituições
privadas de ensino superior para viabilizar
a ampla inclusão de estudantes negros.
Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.
I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.
II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.
III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Em relação ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), assinale a alternativa correta.
A
Nas datas comemorativas de caráter cívico, além de ser decretado ponto facultativo, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
B
A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será facultativa em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
C
Para efeito do Estatuto, considerar-se-á igualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
D
Para beneficiar-se do amparo do Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
E
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará os programas e as ações implementadas no Estado, não alcançando, contudo, as políticas públicas.
Em consonância com a Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, marque a alternativa INCORRETA.
A
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando às medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade; e às medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.
B
A saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.
C
O Poder Público promoverá políticas e programas de ação afirmativa que assegurem igualdade de acesso ao ensino público para os negros, em todos os níveis de educação, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado, ao mesmo tempo, em que incentivará os estabelecimentos de ensino privado a adotarem tais políticas e programas.
D
Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir, nas aulas, nas palestras, nos trabalhos e nas atividades afins, os dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
E
Os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.
Conforme previsto na Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, marque a alternativa INCORRETA em relação às iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público visando à
A
criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
B
implementação de cursos de pós-graduação com linhas de pesquisa e programas sobre a saúde da população negra no âmbito das universidades.
C
inclusão da questão da saúde da população negra como parâmetro curricular nacional nos currículos do ensino fundamental.
D
inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.
E
promoção de seminários e eventos para discutir e divulgar os temas da saúde da população negra nos serviços de saúde.
Segundo o artigo 15 da Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, o Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando, dentre outras, as medidas para:
I. Incentivar ações que mobilizem e sensibilizem as instituições privadas de Ensino Superior para que adotem as políticas e ações afirmativas.
II. Incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. Desenvolver, elaborar e editar materiais didáticos e paradidáticos que subsidiem o ensino, a divulgação, o debate e as atividades afins sobre a temática da História e Cultura Negras.
IV. Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar idosos negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III, e IV.
E
I, II, III e IV.
Conforme preceitua a Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, dentre outras, as seguintes ações:
I. A promoção da saúde parcial ou integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
II. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.
III. A exclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde.
IV. A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Conforme previsto na Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, dentre outras:
I. Nas doenças geneticamente determinadas.
II. Na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde.
III. Na medicina popular de matriz africana.
IV. No impacto do racismo sobre as doenças.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III, e IV.
E
I, II, III e IV.
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