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A Lei nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da...
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Q2749668
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial como ação de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades
A
de gênero.
B
raciais.
C
municipais.
D
de estrangeiros.
E
nacionais.