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A Lei nº 13.694/2011, que outorga o Estatuto da Igualdade...
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Q3185744
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.694/2011, que outorga o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, decreta a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, firmando-a obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregados e trabalhadores dos setores público e:
A
Voluntariado.
B
Sindicalizado.
C
Democrático.
D
Privado.
E
Republicano.