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De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei...
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Q1038985
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial —
Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de
quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande
do Sul
A
serão remanejados para residências oferecidas pelo estado.
B
terão o reconhecimento temporário da propriedade até que o
estado os remaneje.
C
terão direito à posse da terra estatal.
D
terão o reconhecimento de seu território como patrimônio
cultural.
E
terão o reconhecimento definitivo da propriedade de suas
terras.