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Questões de Concurso sobre Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
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Qual é o principal objetivo da Lei Estadual nº 13.694/2011?
A
Estimular a prática de esportes apenas para pessoas negras.
B
Instituir o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
C
Apenas estabelecer a forma como serão distribuídas cotas para ingresso em cargo público.
D
Garantir benefícios tributários aos negros no Estado.
E
Garantir a diferença de tratamento entre negros e brancos nos órgãos públicos.
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados __________ sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
históricos
B
bibliográficos
C
recentes
D
contemporâneos
E
primitivos
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 13.694/2011 que institui o Estatuto da Igualdade Racial:
I. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
PORQUE
II. O acesso ao ensino da população negra será realizado exclusivamente pelo município de Porto Alegre.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
O Art. 16 da Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual de Igualdade Racial, prevê que o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura. As manifestações culturais elencadas abaixo estão previstas no Art. 16 da referida Lei, EXCETO:
A
Funk.
B
Hip-Hop.
C
Rap.
D
Break dance.
E
Grafite.
O Art. 3º, I, do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que “A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição ______________ da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
uniforme
B
pluriétnica
C
negra
D
étnica
E
branca
Segundo o texto do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, é correto afirmar que o Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino:
A
Remunerado.
B
Gratuito.
C
Desproporcional.
D
Limitado.
E
Restrito.
Considere a seguinte situação hipotética: um Município criou uma escola específica na qual apenas alunos considerados brancos puderiam frequentar as aulas, sem qualquer motivação para essa distinção. De acordo com Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, a atitude do município é considerada:
A
Permitida, não existe qualquer proibição.
B
Ação afirmativa para a promoção do combate ao racismo.
C
Desigualdade racial visto se tratar de uma situação injustificada de diferenciação de acesso.
D
É considerada desigualdade apenas se a escola atender aos menores de 7 (sete) anos.
E
Política pública fomentada pelo Estatuto da Igualdade Racial.
Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), serão consideradas ações ________________ os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
de desigualdade
B
afirmativas
C
da população negra
D
da população parda
E
de intolerância
Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir:
A
A desigualdade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
B
Apenas a diversidade de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
C
A diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
D
A diversidade de sexo na equipe vinculada ao projeto, nunca vinculada a um serviço contratado.
E
Apenas a diversidade de idosos na equipe vinculada ao serviço contratado, nunca vinculada a projetos.
Conforme o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem:
I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.
II. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, além de promover a igualdade racial, também combate a intolerância:
A
Psicológica.
B
Religiosa.
C
Política.
D
Contra os idosos.
E
Contra as crianças.
Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento de natureza organizacional e institucional, pública e privada, decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultem em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em razão da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial, são consideradas
A
desigualdade étnico-racial.
B
discriminação étnico-racial.
C
racismo estrutural.
D
racismo institucional.
E
racismo religioso.
Lucas, autodeclarado negro, ao elaborar um currículo para candidatar-se a vagas de emprego, informou suas experiências profissionais, que eram muitas, mas não colocou foto 3x4. Ao se apresentar para uma entrevista de emprego, foi rapidamente dispensado pelo chefe da empresa, que disse a ele: “desculpe, não sabia que o senhor era negro, não contratamos pessoas da sua raça!”. Com base na situação hipotética, considerando o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, o ocorrido com Lucas configura:
A
Algo sem importância.
B
Desigualdade racial.
C
Obediência e respeito às normas específicas daquela empresa.
D
Intolerância religiosa.
E
Algo que poderia ter sido evitado se Lucas tivesse incluído em seu currículo uma foto 3x4.
Conforme prevê o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à __________ e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
preparação
B
prevenção
C
cautela
D
prudência
E
diligência
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura de Alegria - Cozinheiro - 2024
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, qual a prática esportiva de origem africana deverá ser fomentada nas instituições de ensino público e privadas do Estado?
A
Corrida.
B
Pingue-pongue.
C
Queimada.
D
Pique-pega.
E
Capoeira.
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
A
A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
B
A criação de uma comissão especial para supervisionar e regular a prática de cultos religiosos de matriz africana em território nacional.
C
A obrigação de obtenção de uma licença específica para a utilização de elementos culturais e religiosos de matriz africana em eventos públicos.
D
A exigência de que os templos de religiões de matriz africana obtenham aprovação do Conselho Nacional de Religiões antes de realizarem cultos.
E
A determinação de que todas as práticas religiosas de matriz africana sejam previamente submetidas à avaliação de uma autoridade pública para garantir sua conformidade com normas culturais.
Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.
Coluna 1
1. Discriminação racial.
2. Desigualdade racial.
3. Ações afirmativas.
Coluna 2
( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 2.
C
2 – 1 – 3.
D
2 – 3 – 1.
E
3 – 2 – 1.
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem:
A
Negar oportunidades educacionais a certas etnias, aumentando disparidades e limitando o progresso social.
B
Implementar zonas residenciais segregadas com base na raça, perpetuando desigualdades sociais.
C
Restringir serviços médicos com base na etnia, aprofundando desigualdades de saúde.
D
Proibir práticas culturais de minorias étnicas, negando-lhes identidade e autonomia cultural.
E
Inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.
Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança _______________ e a participação da população negra na história do Estado”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
afrodescendente
B
cultural
C
histórica
D
genética
E
prioritária
No Estatuto Estatual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, Art. 7º, estão elencadas iniciativas que poderão ser priorizadas pelo Poder Público em relação à saúde da população negra. São algumas delas, EXCETO:
A
Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
B
A formação de agentes de saúde que trabalhem com atendimentos de saúde alternativos.
C
Inclusão da questão da saúde da população negra como tema transversal nos currículos dos ensinos Médio e Superior.
D
Inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.
E
Promoção de seminários e eventos para discutir e divulgar os temas da saúde da população negra nos serviços de saúde.
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