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Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, poderão...
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Q3256495
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem:
A
Negar oportunidades educacionais a certas etnias, aumentando disparidades e limitando o progresso social.
B
Implementar zonas residenciais segregadas com base na raça, perpetuando desigualdades sociais.
C
Restringir serviços médicos com base na etnia, aprofundando desigualdades de saúde.
D
Proibir práticas culturais de minorias étnicas, negando-lhes identidade e autonomia cultural.
E
Inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.