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Considere a seguinte situação hipotética: um Município...
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Q3371573
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: um Município criou uma escola específica na qual apenas alunos considerados brancos puderiam frequentar as aulas, sem qualquer motivação para essa distinção. De acordo com Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, a atitude do município é considerada:
A
Permitida, não existe qualquer proibição.
B
Ação afirmativa para a promoção do combate ao racismo.
C
Desigualdade racial visto se tratar de uma situação injustificada de diferenciação de acesso.
D
É considerada desigualdade apenas se a escola atender aos menores de 7 (sete) anos.
E
Política pública fomentada pelo Estatuto da Igualdade Racial.