Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei Estadual nº 14.187/2010 - Lei contra a Discriminação Racial
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
8
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que se refere ao respeito do enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia, o PDPM é omisso quanto à superação da violência institucional.
C
Certo
E
Errado
Aumentar o número de serviços de abrigamento provisório é uma das metas do eixo 4 do PDPM: Enfretamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Avalia
Políticas públicas destinadas a reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e demais consequências de práticas discriminatórias historicamente adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país e do Estado. Tal conceito se refere a
A
programas de combate à desigualdade de gênero.
B
programas de integração assistencialista.
C
programas de promoção da igualdade racial.
D
programas de combate ao racismo.
E
programas de ação afirmativa.
Sobre o Programa Municipal Diversidade Étnico-racial, de Gênero e Combate ao Bullying (Decreto nº 10.357/14), julgue as sentenças abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A Rede Municipal de Educação, através de seus órgãos competentes, promoverá a interdisciplinaridade com o conjunto das áreas humanas, exatas e biológicas, adequando o estudo da cultura afro-brasileira e africana, relação de gênero, orientação sexual e bullying, bem como seus valores civilizatórios.
(__)Os conteúdos de gênero e orientação sexual serão norteados por meio das abordagens especificadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres e da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, entre outros estudos especializados selecionados por grupo de trabalho.
(__)O conteúdo programático da Rede Municipal de Educação incluirá, no currículo escolar do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), as disciplinas de Geografia, História e Educação Física, com ênfase na temática da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, abordando sua influência na formação socioeconômica e cultural nas esferas nacional, estadual e municipal. Além disso, serão trabalhados conteúdos relacionados à relação de gênero, orientação sexual e bullying.
A sequência CORRETA é:
A
F, V, F.
B
V, V, F.
C
F, V, V.
D
V, F, F.
Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento de natureza organizacional e institucional, pública e privada, decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultem em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em razão da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial, são consideradas
A
desigualdade étnico-racial.
B
discriminação étnico-racial.
C
racismo estrutural.
D
racismo institucional.
E
racismo religioso.
“Distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, incluindo-se as condutas que, com base nesses critérios, tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de garantias e direitos nos campos político, social, econômico, cultural, ambiental, ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.” Esse conceito refere-se à(ao)
A
discriminação racial.
B
discriminação institucional.
C
desigualdade racial.
D
racismo.
E
racismo institucional.
A respeito da Lei no 14.187/2010, que dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação racial, assinale a alternativa correta.
A
Possibilita que a reclamação do ofendido ou o relato de ato discriminatório por qualquer pessoa seja feito de forma eletrônica.
B
É aplicável apenas a agentes que exerçam função pública ou a pessoas jurídicas que exerçam atividades sujeitas a autorização ou fiscalização de órgão público estadual.
C
Prevê que a prática de ato discriminatório será apurada em processo administrativo, iniciado por reclamação do ofendido ou por relato de pessoa que tenha ciência do ato perante a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, vedada a instauração, de ofício.
D
Estabelece as penalidades de suspensão, demissão e demissão a bem do serviço público a agentes públicos que praticarem atos discriminatórios, a depender do ato.
E
Obriga pessoas jurídicas que exerçam atividades sujeitas a autorização ou fiscalização de órgão público estadual a afixar avisos, em pontos de ampla visibilidade, a fim de se assegurar o conhecimento da lei, sob pena de multa e suspensão da licença estadual, pelo prazo de até 90 dias.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo recebeu denúncia por meio do seu “site” na Internet, por parte de Danúbio, que presenciou um ato de discriminação racial cometido contra Apolo. Segundo o disposto na Lei Estadual nº 14.187/2010 (Lei contra a Discriminação Racial), nessa hipótese, é correto afirmar que a denúncia de Danúbio
A
será recebida, e a Secretaria deve transmitir a notícia à autoridade policial competente, para elucidação, quando o fato descrito caracterizar infração penal.
B
não poderá ser aceita porque feita por terceiro que não foi vítima de discriminação diretamente, pois o competente para fazer a denúncia seria Apolo, que é o próprio ofendido.
C
deve ser rejeitada, a princípio, uma vez que foi feita por meio eletrônico, o que não é aceito pela Lei, devendo o interessado ser intimado a protocolar a denúncia por meio físico.
D
será recebida, e a Secretaria deve autuá-la e remetê- la ao Poder Judiciário, para que seja instaurado o competente processo judicial cabível e o ofensor seja devidamente punido.
E
deve ser encaminhada ao Ministério Público para instauração do competente inquérito civil público, destinado à apuração dos fatos e à respectiva punição do ofensor.
Gerar simulado