Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Qual é o principal objetivo da Lei Estadual nº 13.694/2011?
1
Q4266965
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Qual é o principal objetivo da Lei Estadual nº 13.694/2011?
A
Estimular a prática de esportes apenas para pessoas negras.
B
Instituir o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
C
Apenas estabelecer a forma como serão distribuídas cotas para ingresso em cargo público.
D
Garantir benefícios tributários aos negros no Estado.
E
Garantir a diferença de tratamento entre negros e brancos nos órgãos públicos.