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Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir:
A desigualdade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
Apenas a diversidade de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
A diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
A diversidade de sexo na equipe vinculada ao projeto, nunca vinculada a um serviço contratado.
Apenas a diversidade de idosos na equipe vinculada ao serviço contratado, nunca vinculada a projetos.