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Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, quem pode ser considerado negro?
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Q4256633
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, quem pode ser considerado negro?
A
Apenas aqueles que possuem a pele inteiramente preta, segundo critérios médicos.
B
Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
C
Apenas quem tiver ascendência indígena.
D
Qualquer pessoa, independente de declaração ou ascendência.
E
Somente quem nasceu fora do Brasil.