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Durante auditoria em contrato de produção publicitária...
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Q4672446
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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Durante auditoria em contrato de produção publicitária firmado por órgão da Administração Pública Estadual, constatou-se que a equipe responsável foi formada sem qualquer política voltada à diversidade étnica. A prática de iguais oportunidades de emprego prevista no Estatuto Estadual da Igualdade Racial é definida como:
A
Contratação obrigatória de percentual fixo de trabalhadores negros.
B
Conjunto de medidas sistemáticas destinadas a garantir diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto contratado.
C
Exclusivamente o cumprimento das cotas previstas na legislação federal.
D
Contratação exclusiva de artistas negros.