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Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta ...
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Q4256258
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta sobre a discriminação racial.
A
É restrita a práticas intencionais e diretas de racismo, não abrangendo condutas institucionais ou estruturais.
B
É caracterizada apenas quando houver ofensa verbal pública à dignidade de pessoa negra.
C
Envolve somente desigualdades de natureza econômica entre grupos raciais.
D
Compreende qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que cerceie o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.
E
Limita-se à esfera penal, não sendo objeto de políticas públicas estaduais.