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Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale...
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Q4266967
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes para as políticas públicas no Estado.
A
Realizar medidas exclusivamente privadas, sem participação do Estado.
B
Promover turismo exclusivamente de luxo.
C
Restringir a manifestação da prática religiosa de matriz africana.
D
Adotar medidas reparatórias e compensatórias para pessoas negras pelas sequelas do período da escravidão.
E
Excluir a comunidade negra de programas sociais.