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Ao elaborar uma campanha institucional, determinado órgão...
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Q4670851
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei nº 13.694/2011
Teclas de Atalhos
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Ao elaborar uma campanha institucional, determinado órgão estadual pretende divulgar exclusivamente aspectos históricos relacionados à população negra, deixando de abordar ações voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa. Considerando as previsões da Lei nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial) sobre o tema, é correto afirmar que essa conduta:
A
Atende plenamente às previsões da Lei, pois o Estatuto trata exclusivamente da igualdade racial.
B
Atende parcialmente às previsões da Lei, pois o Estatuto prevê que o Poder Público deve adotar medidas de combate à intolerância contra quaisquer religiões.
C
Atende plenamente as previsões da Lei caso a campanha seja destinada apenas à rede pública de ensino.
D
Não atende às previsões da Lei, pois o Estatuto prevê que o Poder Público deve abordar a temática da intolerância religiosa em todas as campanhas veiculadas.