No que se refere à promoção por antiguidade, correspondente ao avanço de uma
referência, de forma horizontal, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 2.680/2017).
A
A promoção por antiguidade ocorre a cada 1.095 dias de efetivo exercício no cargo, contados da
data do ingresso no serviço público do Legislativo Municipal.
B
Uma vez dada, a promoção não poderá ser anulada, mesmo se feita indevidamente.
C
Não poderá ser promovido o servidor em estágio probatório e o servidor que, durante o período
aquisitivo, apresentar 6 ou mais faltas injustificadas e não abonadas.
D
O processo de promoção por antiguidade será conduzido pela Mesa Diretora, com auxílio da
Secretaria Geral.
E
Para fins de promoção, não serão considerados como de efetivo exercício no cargo os
afastamentos decorrentes de: licença sem vencimentos, faltas injustificadas e não abonadas,
suspensão disciplinar e prisão decorrente de decisão judicial.